Alunos e alunas de medicina de todo o Brasil vêm questionando o que consideram ser critérios desmedidos para ter acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado FIES. Como resultado, vários estudantes com notas abaixo do ponto de corte estabelecido pelo Ministério da Educação têm recorrido a advogados para ter direito ao Fundo. Com centenas de decisões favoráveis em todo o país, o escritório da Machado & Costa Advocacia observa que, embora não esteja na lei do FIES, uma portaria criada pelo governo federal restringe o acesso aos cursos de medicina, exigindo que o aluno tenha atingido uma nota de corte mínima que, em muitos casos, é superior a 700 pontos. “A educação é um direito de todos e um dever do Estado, e o FIES, que não é uma bolsa, e sim um financiamento, não poderia ter como condição uma nota de corte, sob pena de tornar esse direito de difícil acesso às pessoas mais humildes que desejam fazer medicina com os recursos do fundo”, argumenta o advogado Danilo Henrique Almeida Machado. Além da nota de corte, a Portaria promulgada pelo Ministério da Educação apresenta um critério de renda bruta a ser seguido. “São exigências que ferem o direito constitucional à educação, já que o financiamento é o único meio disponível para que vários alunos iniciem o sonhado curso de medicina ou até mesmo para que se formem, já que é muito comum que, no decorrer do curso, estudantes encontrem dificuldades financeiras, tornando impossível concluí-lo sem o FIES”, esclarece o advogado. No entanto, Machado observa que o aluno interessado em entrar com uma ação judicial também precisa cumprir alguns requisitos, como ter tirado no mínimo 450 pontos na prova do Enem e não ter zerado a redação. “São critérios muito mais sensatos e razoáveis, mais próximos da realidade estudantil brasileira”, complementa Machado. A mais recente concessão do Fies ocorreu no dia 3 de fevereiro, referente ao caso de uma aluna que havia tirado nota de 460 pontos no Enem de 2018 e ainda não estava matriculada. Após entrar com ação judicial e receber decisão favorável, o direito ao Fies lhe foi concedido para o curso de medicina na faculdade Uninove-SP, instituição escolhida pela aluna.Especializado em direitos estudantis, escritório da Machado & Costa Advocacia ajuda estudantes de medicina de todo o país
Como reconhecimento do trabalho em prol dos estudantes e da educação, em 16 de agosto de 2022 os advogados da Machado & Costa Advocacia foram homenageados na Câmara Municipal de Goiânia, cidade onde o escritório está sediado.
